Esqueci-me de pagar o IUC, o que vai acontecer? Onde é que posso pagar?Deve tentar pagar imediatamente através do site das Finanças - veja como aqui. Se não conseguir porque a opção para emitir as referências para pagamento não está disponível, deve dirigir-se a um serviço das Finanças (contactos e moradas) e pagar pessoalmente. Em princípio pagará uma coima/multa por se ter atrasado - o valor mínimo será entre 15€ a 30€, quanto mais tempo tiver decorrido, mais pagará.
Paguei o IUC atrasado, vou pagar multa?Em princípio, sim. As finanças apenas recentemente começaram a cobrar os atrasos com multas (coimas) de 15€. Como podem cobrar estas coimas no prazo de 5 anos (a contar da data da infracção), é natural que possa receber cartas a cobrar estes atrasos alguns anos depois do pagamento.
É preciso andar com algum papel no carro?Não. O selo antigo deixou de existir e não é necessário andar com nenhum papel no carro que comprove o pagamento do imposto. Se o quiser fazer, apenas por descargo de consciência, pode fazer mas, não é obrigatório (se precisar de comprovar este facto, leia o ponto 4 desta circular das Finanças).
Há um carro que já não é meu mas que ainda aparece na lista das Finanças como sendo meu, o que devo fazer?Enquanto o carro estiver em seu nome, tem que pagar o imposto. Só deixa de ter que pagar o imposto quando as finanças receberem informação de que o carro já não está em seu nome. A primeira coisa a fazer é ver se a matrícula foi cancelada, faça-o aqui. Se a matrícula foi cancelada, alguma coisa se passa e deve ir a um serviço das finanças (contactos e moradas) para esclarecer a situação. Se a matrícula não foi cancelada, deve cancelar a mesma, veja aqui as instruções para o fazer.
Tenho um carro que não circula, como é que deixo de pagar o IUC?Tem que cancelar a matrícula, veja aqui as instruções para o fazer. Até ao cancelamento da matrícula terá que pagar todos os anos o IUC, mesmo que o veículo não circule.
Não paguei o(s) ano(s) passado(s) mas, vou pagar este ano. Também tenho que pagar o imposto do ano passado?Sim, tem sempre que pagar os anos atrasados. O imposto é devido pela propriedade e não pela circulação do veículo. Se não o fizer, a coima/multa será mais elevada do que se o fizer por sua iniciativa. Se pagar atrasado por sua iniciativa, a coima/multa deverá ser de 30€. Se for chamado a pagar pelas finanças, pagará sempre e no mínimo o valor do IUC (ou seja, paga o IUC em dobro). Regra geral, não há perdão de dívidas e estas só prescrevem ao fim de 8 anos.
O dono anterior não pagou o IUC, terei que o pagar?O imposto é devido pela propriedade e quem o deve é quem é proprietário do veículo. Como o imposto vence no dia da matrícula, quem é proprietário nessa data é que tem que pagar o IUC. Exemplo: comprou um carro usado a 20 de Outubro de 2011, com data de matrícula de 21 de Novembro de 2009. Neste caso, só é responsável pelo pagamento do IUC a partir de 21 de Novembro de 2011, que é quando vence o imposto. O imposto que tinha que ser pago no dia 21 de Novembro de 2010 não é sua responsabilidade mas sim do anterior proprietário. Ou seja, todos os pagamentos anteriores do IUC são da responsabilidade do anterior dono. Se as finanças lhe tentarem cobrar essas dívidas, apresente reclamação.
Depois de comprar um carro novo ou importar um usado, quando é que devo pagar o IUC?Deve pagar o IUC pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula. Exemplo: com data da matrícula a 20 de Outubro de 2011, tem que pagar o IUC até 18 de Janeiro de 2012. Depois do primeiro pagamento, tem que pagar o IUC todos os anos até ao último dia do mês da data da matrícula. Ou seja, no exemplo dado, teria que pagar o IUC novamente até ao dia 31 de Outubro de 2012. Pode ver qual é a data da matrícula no DUA (Documento Único Automóvel), veja abaixo a localização.
[Localização da data da matrícula no Documento Único Automóvel]
Se o prazo passar e o carro ainda não estiver listado no portal das finanças, dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.
Importei ou comprei um importado usado, qual é a data da matrícula?A data da matrícula é sempre a data da matrícula portuguesa. Antes de importar ou comprar um usado importado tenha isso em atenção e faça bem as contas. Um carro de 1995 importado em 2011 pagará sempre como se fosse um carro novo comprado em 2011. É muito comum que estes carros paguem centenas de euros de IUC, muitas das vezes, quase o mesmo que o seu valor comercial.
Vou comprar um carro usado, como é que posso saber se o IUC está em dia?Deve pedir ao vendedor o DUC (Documento Único de Cobrança) actualizado. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago, se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento.
Tenho dificuldades em pagar ou quero pagar em nome de outra pessoa, como faço?Dirija-se a um serviço das finanças (contactos e moradas) e pague aí o IUC.
Como é que sei qual o valor de IUC a pagar?Precisa de 3 dados: data da matrícula portuguesa, cilindrada e emissões de CO2. Consegue saber estas informações vendo o DUA. Se não tem acesso ao DUA, tente neste sítio. Depois, faça as contas acedendo à tabela do IUC em vigor.
Como ou quando é que deixo de pagar o IUC?O IUC é pago enquanto o veículo tiver matrícula, ou seja, só deixará de pagar IUC quando a matrícula for cancelada. Não existe qualquer isenção quanto à idade, estatuto de "clássico" ou ao facto de circular pouco.
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