Tenho sim, um contrato de venda, onde diz:
Garantia Extra 0,00 €
Descontos 4.116,87 €
Campanhas 0,00 €
Despesas Adm. e Transporte 760,16 €
Imposto sobre veículos 3.286,09 €
I.V.A 4.720,13 €
Porém, na segunda página do contrato, tem a seguinte condição (condições 4 e 5 em específico):
Cláusula 2ª (Preço, Condições de Pagamento e Sinal)
1. O preço de venda, as condições de pagamento e o sinal são os indicados nas condições particulares.
2. Atítulo de sinal, como garantia pelo cumprimento do contrato e como sanção pelo seu incumprimento, o COMPRADOR na data da assinatura destecontrato entrega ao VENDEDOR a importância estipulada correspondente a no mínimo 6% do preço do veículo que o VENDEDOR tem a faculdade defazer sua se o COMPRADOR não cumprir com o contrato.
3. Considera-se incumprimento do contrato pelo COMPRADOR a desistência da compra.
4. Os custos inerentes à formalização da transmissão de propriedade e as despesas com meios de pagamento do preço são da responsabilidade doCOMPRADOR, que será sempre o responsável pelo pagamento de qualquer imposto associado ao veículo.
5. O preço indicado nas condições particulares determinado com base nos preços em vigor à data da celebração do contrato, pode sofrerajustamentos determinados pelo fabricante ou pelo importador bem como decorrentes de alterações das obrigações fiscais.
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