Prazo das inspecções prolongado a 5 meses com excepções

O prazo das inspecções periódicas obrigatórias foi prolongado pelo Governo até 5 meses após a data de matrícula do veículo, devido ao surto de COVID-19 em Portugal.
Imagem de um centro de inspecções ITVP

Os veículos cuja data de matrícula está entre 13 de Março e 30 de Junho e que tenham inspecção periódica obrigatória prevista, têm mais cinco meses, após a data, para efetuar nova apresentação no centro de inspecção.

Todos os centros de inspecção em Portugal encerram parcialmente até dia 30 de Junho.

De acordo com o Decreto-Lei 10-C/2020  publicado a 23 de Março, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que tenham de ser apresentados aos centros de inspecções entre 13 de Março de 2020 até 30 de Junho de 2020, têm o seu prazo prolongado por cinco meses contados da sua data de matrícula.

Durante estes cinco meses de prolongamento da data limite das inspecções, o incumprimento da obrigação de inspecção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil do automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros conforme comunicado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Não são todas as viaturas que ficam isentas de inspecção. O Governo apresentou obrigatoriedades nalguns dos casos tais como:

  1. Automóveis Pesados de Passageiros (M2 e M3)
  2. Automóveis Pesados de Mercadorias (N2 e N3)
  3. Reboques e Semirreboques com peso bruto igual ou superior a 3500Kg (O3 e O4), com excepção dos reboques agrícolas
  4. Automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias
  5. Automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada
  6. Automóveis utilizados no transporte escolar

Esta medida vem a par de outras que pretendem reforçar as decisões de contingência decretadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Direcção Geral de Saúde (DGS) perante a situação epidemiológica do Coronavírus – Covid-19, minimizando neste caso o risco de contacto de entre pessoas e a quebra da quarentena, permitindo também o descongestionamento dos serviços.