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Autor Tópico: Dar baixa da matricula  (Lida 6498 vezes)

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Offline Martinho Anastacio

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Dar baixa da matricula
« em: 03 de Agosto, 2016, 02:46:23 »
Boas pessoal, tenho um carro acidentado que em principio já nao vou reparar pois nao compensa, mas como tenho outro igual queria dar baixa da matricula para nao estar a pagar o imposto de selo, mas ficar com ele para peças para o outro, mas pelo que andei a pesquisar para dar baixa da matricula é preciso um motivo e nesta caso de acidentado sem arranjo é necessario um certificado de abate, mas eu nao o queria entregar para sucata. Sabem se posso de alguma forma dar baixa da matricula e ficar com ele em minha posse sem ser na via publica. obrigado

Offline André Mira

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Re: Dar baixa da matricula
« Responder #1 em: 03 de Agosto, 2016, 10:52:22 »
Viva! Tens várias opções para dar baixa da matrícula. A que te referes que é necessário obter certificado de um centro de abate é o cancelamento de matrícula definitivo. Como pretendes ficar com o carro poderás dar baixa da matricula na opção de "Cancelamento de Matrícula por Inutilização na Via Pública onde tem um custo de 10€ e cancelamento da matrícula durante 5 anos após isso terá de ser renovado o cancelamento ou re-activar a mesma. Para o que pretendes que é ficar com o carro, é esta a opção ideal que também é utilizada por quem tem carros para trackday/competição.

Citação de: IMTT
2. Cancelamento por o veículo deixar de ser utilizado na via pública

O cancelamento da matrícula pode ser requerido quando veículo deixe de ser utilizado na via pública, passando a ter utilização exclusiva em provas desportivas ou em recintos privados não abertos à circulação.

O cancelamento é temporário e terá uma duração máxima de 5 anos, devendo ser requerida a reposição ou o cancelamento definitivo da matrícula antes do fim do prazo indicado, sob pena de proprietário ser sancionado com coima nos termos legalmente em vigor.

Documentos
Formulário Modelo 9 IMT;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo ou caso o proprietário os não possua, Documento comprovativo da propriedade emitido pela Conservatória do Registo Automóvel;
Declaração do destino dado ao veículo.
Taxa : € 10

Mais informações no IMTT - Clica Aqui

Offline Martinho Anastacio

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Re: Dar baixa da matricula
« Responder #2 em: 18 de Agosto, 2016, 01:49:07 »
Ok, obrigado, vou tentar por aí.